Passou a vigorar no dia 1º de janeiro uma nova lei que mudou a regra do recolhimento do ICMS para produtos vendidos na internet. Esses gênios burocratas possuidores de uma fome insaciável por arrancar mais dinheiro da sociedade definiram que, a partir de agora, o ICMS não deve mais ser recolhido no estado de origem e sim no estado de destino da compra. Ou seja, o empresário que já recolhe mais de 8 diferentes tipos de impostos em sua guia agora terá que fazer uma nova inscrição estadual em cada um dos estados da federação, já que terá que recolher ICMS em cada um desses estados. Além de retrógrada e fazer com que o pequeno empreendedor perca ainda mais tempo com burocracias, a nova regra representa um descalabro praticado por nossos legisladores e governo, o que deve inviabilizar uma parte relevante de um setor que movimenta bilhões de reais por ano no país e emprega milhares de pessoas. Vale lembrar que 70% do comércio eletrônico brasileiro é formado por pequenos e médios empreendedores.
Além disso, o efeito para o consumidor final será brutal, pois muitos produtos vendidos no Brasil já são bem mais caros que no exterior justamente por sua carga tributária. Com essa nova medida, os produtos vendidos pela internet poderão ficar até 50% mais caros do que já são para o consumidor final, por conta dessa ideia genial de nossos políticos.
O que vemos mais uma vez é a incompetência ou irresponsabilidade desses burocratas que, no desespero de arrecadarem mais para suportarem seus custos exorbitantes de um estado que nada produz, adotam uma postura prepotente e presunçosa ao editarem uma nova lei sem conhecimento suficiente de causa.
Certamente, se houvesse o mínimo de bom senso, haveria de se perceber que em vez de aumentar sua arrecadação, essa decisão, na prática, vai inviabilizar muitos negócios digitais em plena era de avanço tecnológico. E, com isso, gerar um efeito inverso do desejado, arrecadando menos impostos para os cofres públicos e provocando transtornos para muitas famílias. Não falei que era genial?
Um tiro no próprio pé do governo, na cabeça dos milhares de pequenos empreendedores digitais que lutam para conquistar seu lugar ao sol e um tiro no seu bolso, para variar.
Espero que ainda haja algum resquício de lucidez em Brasília e que alguém competente intervenha no sentido de mudar esse equívoco antes que mais danos sejam provocados ao país.
Será que ainda existe alguém lúcido no meio desse bando de burocratas?
